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Segunda Seção do STJ aprova duas novas súmulas
13/03/2009
STJ começa a devolver processos em papel aos tribunais de origem
09/03/2009
Incide ISS em leasing financeiro, entende Eros Grau
06/02/2009
STJ analisa caso a caso o que é fortuito ou força maior
12/01/2009
São válidas doações promovidas na constância do casamento por cônjuges sob o regime de separação de bens
09/01/2009
Juros de mora da restituição de cobrança indevida de tributo devem ser a partir do trânsito em julgado
13/11/2008
Aposentadoria compulsória atinge tabeliã que completou 70 anos antes de emenda constitucional
12/11/2008
Estado deve responder por defeito na prestação de serviço público delegado
07/11/2008
Atualize-se - Conheça a Jurisprudência dos Tribunais
19/09/2008
Contratação precária não deve ser feita durante a validade de concurso público
18/09/2008
STJ admite concessão de dupla aposentadoria em regimes diferentes
25/08/2008
Nova súmula exige contraditório para fim de pensão alimentícia
19/08/2008
Lei dos recursos repetitivos entra em vigor
08/08/2008
Sócio de empresa com faturamento penhorado não consegue suspender ordem de prisão
05/08/2008
Comprador não pode desistir da aquisição de imóvel após receber a unidade
01/08/2008
Presidente do STJ julgou mais de dez mil processos capturados pelo Nupre
09/07/2008
Exceção de pré-executividade não pode debater ilegalidade de cláusulas contratuais
04/06/2008
Concessionária de ferrovia não pode cobrar por passagem de gasoduto no subsolo
03/06/2008
Trabalhar um dia por semana por anos garante vínculo de emprego
20/05/2008
Publicada lei que agiliza trâmite de recursos especiais repetitivos
10/05/2008
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