STJ admite concessão de dupla aposentadoria em regimes diferentes
25/08/2008

Nova súmula exige contraditório para fim de pensão alimentícia
19/08/2008

Lei dos recursos repetitivos entra em vigor
08/08/2008

Sócio de empresa com faturamento penhorado não consegue suspender ordem de prisão
05/08/2008

Comprador não pode desistir da aquisição de imóvel após receber a unidade
01/08/2008

Presidente do STJ julgou mais de dez mil processos capturados pelo Nupre
09/07/2008

Exceção de pré-executividade não pode debater ilegalidade de cláusulas contratuais
04/06/2008

Concessionária de ferrovia não pode cobrar por passagem de gasoduto no subsolo
03/06/2008

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20/05/2008

Publicada lei que agiliza trâmite de recursos especiais repetitivos
10/05/2008

Os problemas do art. 475-J, do CPC, e os atos executivos.
09/05/2008

É ilegal a concessão de escritura de lote de tamanho inferior ao fixado em lei
07/05/2008

Idosos têm prioridade em precatórios
09/04/2008

Viúva pensionista continua recebendo pensão mesmo tendo casado novamente
09/04/2008

Homem é condenado por uso ilegal de foto na internet
02/04/2008

Dupla aposentadoria é válida se concedida até 1998
01/04/2008

Reconhecimento de união estável entre homossexuais volta a julgamento em abril
29/03/2008

Fato de o viúvo ser beneficiário de testamento do cônjuge falecido não exclui o usufruto vidual
29/03/2008

Aval tem validade mesmo sem a autorização do cônjuge
11/03/2008

Idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização é de 70 anos
10/03/2008